Reforma Tributária vai ENCARECER os INVENTÁRIOS?

Você sabia que a reforma tributária vai afetar o valor do imposto e encarecer os processos de inventário? 🏠💼 Com mudanças significativas aprovadas na legislação brasileira, o impacto sobre os tributos incidentes nas heranças é um tema que chama bastante atenção e gera muitas dúvidas. A reforma tributária, aprovada ano passado estabeleceu aliquota progressiva no ITCMD (IMPOSTO TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS) ou ITCD (como é chamado o mesmo imposto em alguns estados). Esta alteração permitirá que os estados que atualmente cobram um imposto de taxa unica, passem a cobrar imposto progressivo (ou seja, maior dependendo do valor que será trasmitido pela herança). Os estados que podem sofrer este aumento são 10: Alagoas Amapá Amazonas Espírito Santo Mato Grosso do Sul Minas Gerais Paraná Rio Grande do Norte Roraima São Paulo O ITCMD é um imposto pago ao Estado pelo recebimento de herança e é cobrado sobre o valor venal do imóvel, sobre a tabela fipe em caso de veículos, ou ainda incide sobre dinheiro depositado no banco. Atualmente este imposto é limitado a 8% do valor transmitido, mas existe a proposta de aumentar para 16%. Em alguns países este imposto também é alto, nos Estados Unidos, por exemplo, a taxa pode chegar a 40%; na Alemanha, a 50%; e na França, a 60%. O principio pelo qual se cobra o imposto é o para compensar o estado pelo recebimento de bens, sem qualquer contrapartida, ou seja, o herdeiro recebe bens ‘gratuitamente’portanto, paga o imposto como compensação ao Estado. Por enquanto, as aliquotas ainda permanecem as mesmas variando entre 1% e 8% (em SP ela é hoje de 4%) e portanto, se você tem um inventário pendente, que ainda não abriu, procure regularizar o quanto antes a situação, seja para pagar menos imposto, seja para evitar outros problemas. Além disso, vale ressaltar a importância de buscar orientação profissional qualificada para navegar pelas nuances do Direito Tributário. Entender as possíveis mudanças e planejar-se adequadamente pode fazer uma grande diferença no processo de inventário, evitando surpresas e custos adicionais indesejados. Se você tem dúvidas sobre como a reforma tributária pode afetar o seu inventário ou deseja planejar-se adequadamente diante das possíveis mudanças, estamos à disposição para esclarecer suas questões. Entre em contato conosco! 📞📚 #DireitoTributário #ReformaTributária #Inventário #PlanejamentoTributário